Nasceu em São Miguel em 1953. É Professor Catedrático, Presidente do Grupo de Ciências
Jurídico-económicas da Faculdade de Direito de Lisboa e Professor Catedrático
Jean Monnet em Economia Europeia. Director da Revista de Finanças Públicas e
Direito Fiscal, preside ao Instituto Europeu e ao Instituto de Direito
Económico, Financeiro e Fiscal.
Foi Presidente da Associação Fiscal Portuguesa em dois mandatos, vogal
do Conselho Superior do Ministério Público em vários mandatos e pertenceu aos
júris de selecção dos Conselheiros do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal
Administrativo (Secção Fiscal). Lecciona actualmente em Maputo.
Na sua carreira procurou sempre privilegiar temas ligados à vida da
Região e do País e nesse âmbito consagrou o seu mestrado às finanças regionais.
Foi responsável pelo anteprojecto da primeira Lei de Finanças das Regiões
Autónomas e pelos estudos de adaptação do sistema fiscal à Região.
Representou a Região na Comissão de Reforma Fiscal de 1988 e na Comissão
de Acompanhamento das Privatizações.
À actividade universitária e à advocacia associa uma forte intervenção
cívica.
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