Angra do Heroísmo - Capital de Portugal

A Capitania-Geral dos Açores foi uma estrutura de governo político, civil e militar criada pelos diplomas de 2 de Agosto de 1766, assinados pelo rei D. José I de Portugal, por proposta de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, que os concebeu. Instituída numa conjuntura de crise fiscal, a instituição da capitania geral marcou uma profunda ruptura na história política e institucional dos Açores, ainda presente na auto-consciência açoriana. Com a chegada do primeiro capitão general, D. Antão de Almada, foram introduzidas profundas alterações na estrutura do governo político e jurídico e, consequentemente, na rede de poderes restabelecida após o termo, em 1643, do domínio espanhol nos Açores.

Situada no centro do arquipélago, cidade e sede da Diocese de Angra desde 1534, Angra foi erguida à condição de capital dos Açores, ficando nela estabelecida a residência do capitão-general, nela se concentrando as principais instituições do governo, nomeadamente a Junta Criminal, a Junta da Fazenda e o comando militar, todas presididas pelo capitão-general.
Angra do Heroísmo foi capital do reino de Portugal em circunstâncias críticas, por duas vezes. A primeira, entre 5 de Agosto de 1580 e 5 de Agosto de 1582, quando D. António, Prior do Crato, ali estabeleceu o seu governo. Após a instalação da Junta Provisória, em nome de D. Maria II de Portugal, em 1828, a cidade foi uma vez mais nomeada capital do reino, por Decreto de 15 de Março de 1830. As honras e os títulos que lhe foram outorgados, “Sempre leal cidade”, em 1641, e “mui nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo”, em 1837, atestam a nobreza de carácter e o sentido de lealdade das suas gentes. Angra do Heroísmo foi pioneira em muitos domínios: primeira povoação do arquipélago a ser elevada à condição de cidade, em 1534, primeira cidade europeia do Atlântico, em 1831, a sua Câmara Municipal foi a primeira do país a ser eleita e, finalmente, em 1983, a primeira cidade portuguesa a ser inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO. Angra do Heroísmo tem acordos de geminação com a cidade de Salvador da Bahia, Brasil, e com a cidade de Porto Novo, na Ilha de Santo Antão, Cabo Verde.

Títulos da cidade de Angra

1643 - Por Alvará de 2 de Abril, D. João IV de Portugal concede à cidade de Angra o título de "Mui nobre e leal", pela sua bravura durante a Guerra da Restauração;

1828 - Decreto (não revogado) de 28 de Outubro que declara Angra a Capital da Província dos Açores, com o seguinte preâmbulo: “Tendo sido esta cidade condecorada com o título de: Muito nobre e sempre leal cidade de Angra, pelos feitos heróicos praticados por seus fiéis habitantes na restauração de Portugal em 1641, e tendo outrossim estas ilhas sido declaradas adjacentes ao reino de Portugal por alvará de 26 de Fevereiro de 1771, e ultimamente (1828) contempladas como província do reino, §. 1.º, artigo 2.º, título 1.º da Carta Constitucional: há por bem esta Junta Provisória, encarregada de manter a legítima autoridade d'el-rei o Sr. D. Pedro IV, declarar em nome do mesmo Augusto Senhor, que todas as nove ilhas dos Açores são uma só e única província do reino, e que esta cidade de Angra é a capital da província dos Açores. As autoridades a quem competir assim o tenham entendido, cumpram e façam executar: e o Secretário dos Negócios Interinos faça dirigir cópia deste decreto às estações competentes e autoridades na forma do estilo. - Angra, 28 de Outubro de 1828. - Deocleciano Leão Cabreira. - João José da Cunha Ferraz. - José António da Silva Torres. - Referendado; Alexandre Martins Pamplona Corte Real.”

1830 - Por força do Decreto de 15 de Março - Angra é nomeada capital do Reino de Portugal.

1837 - Por Carta Régia, pelos serviços prestados durante a Guerra Civil, a cidade de Angra acrescenta aos seus títulos o de "Heroísmo" e de "Sempre Constante", tornando-se a "Mui Nobre, Leal e Sempre Constante Cidade de Angra do Heroísmo"; a sua Câmara Municipal é condecorada com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, recebendo um novo brasão de armas;

O Centro Histórico de Angra do Heroísmo encontra-se, desde 1983, classificado como Património Mundial pela UNESCO.