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domingo, 10 de novembro de 2019

A bandeira dos Açores


A bandeira dos Açores foi aprovada pelo Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril, e regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio. Corresponde, com pequenas alterações de estilização, à primeira bandeira da autonomia hasteada pela primeira vez por José Maria Raposo do Amaral, em Novembro de 1876, na casa do Monte, em Ginetes, na ilha de São Miguel.
Nos termos do artigo 2.º do diploma legal que a aprovou , a bandeira dos Açores tem a seguinte descrição vexilológica:
A bandeira tem a forma rectangular, sendo o seu comprimento uma vez e meia a altura.
A bandeira é partida de azul-escuro e branco.
A divisão do lado da haste tem dois quintos (40%) do seu comprimento, tendo a outra divisão três quintos (60%).
Ao centro, sobre a linha divisória, tem um açor voante, de forma naturalista estilizada, de oiro.
Por cima do açor, e em semicírculo, tem nove estrelas iguais, de oiro, com cinco raios.
Junto da haste, no canto superior, tem o escudo nacional português.
As cores que são as mesmas da bandeira da monarquia liberal portuguesa que foi aprovada por decreto de 18 de Outubro de 1830, assinado em Angra, onde então estava instalada a Regência do Reino. Aquela bandeira foi hasteada pela primeira vez no Castelo de São João Baptista do Monte Brasil, da cidade de Angra ainda nesse ano. A primeira bandeira hasteada, e que se conserva no Museu de Angra do Heroísmo, diz-se ter sido bordada pessoalmente pela rainha D. Maria II de Portugal.

Na bandeira dos Açores, para além do escudete português, simbolizando a ligação do arquipélago e dos açorianos a Portugal, foi incluído um açor, ave associada ao nome do arquipélago, e nove estrelas de cinco raios que simbolizam as nove ilhas habitadas que compõem o arquipélago.
O desenho oficial da bandeira foi publicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio[4], tendo-se optado pela utilização na parte azul-escuro da bandeira do designado azul ultramarino.
A bandeira dos Açores foi oficialmente hasteada pela primeira vez a 12 de Abril de 1979 nas sedes dos departamentos da administração regional autónoma, havendo nessa tarde o encerramento de todos os serviços oficiais (Despacho Normativo n.º 21/79, de 12 de Abril; e Despacho Normativo n.º 22/79, de 12 de Abril).

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